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SBT 2 CDC => PL 234/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 234/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PV/SP 15/08/2011
Ementa
Inclui os parágrafos primeiro e segundo ao art. 781 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de modo estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PV-SP).
Tramitação
Data Andamento
15/08/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PV-SP).