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PPP 1 MPV53211 => MPV 532/2011 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 532/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arnaldo Jardim - PPS/SP |
16/08/2011 |
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Ementa |
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Continuação da leitura do parecer pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória e das emendas a ela apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e da Emenda n.º 51 e pela aprovação parcial das Emendas de n.ºs 1, 2, 4, 5, 11, 12, 18, 19, 39, 42, 44 e 50, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 3, 6 a 10, 13, 14, 16, 17, 20 a 37, 40, 41, 43, 46, 47, 49, 52 a 57. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/08/2011 |
Plenário (PLEN)
Continuação da leitura do parecer pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória e das emendas a ela apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e da Emenda n.º 51 e pela aprovação parcial das Emendas de n.ºs 1, 2, 4, 5, 11, 12, 18, 19, 39, 42, 44 e 50, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 3, 6 a 10, 13, 14, 16, 17, 20 a 37, 40, 41, 43, 46, 47, 49, 52 a 57. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Continuação da leitura do parecer pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória e das emendas a ela apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e da Emenda n.º 51 e pela aprovação parcial das Emendas de n.ºs 1, 2, 4, 5, 11, 12, 18, 19, 39, 42, 44 e 50, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 3, 6 a 10, 13, 14, 16, 17, 20 a 37, 40, 41, 43, 46, 47, 49, 52 a 57. |
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