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PEC 67/2011
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 267/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Emiliano José - PT/BA 16/08/2011
Ementa
Dá nova redação ao inciso VI do art. 206 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Prevê eleição direta aos gestores de instituições de ensino público.
Indexação
Gestão, ensino público, eleição direta, dirigente, instituição de ensino, educação básica, educação superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
22/08/2011
Apense-se à(ao) PEC-267/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 67/2011, pelos Deputados Emiliano José (PT-BA) e outros, que: "Dá nova redação ao inciso VI do art. 206 da Constituição Federal".
16/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 17/08/11 PAG 41629  COL 01.
18/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 67/11.
22/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PEC-267/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
22/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/11 PÁG 43787 COL 01.
05/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 67/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/08/2011 Apense-se à(ao) PEC-267/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial