Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
| VTS 1 CFT => PL 5938/2001 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5938/2001 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP | 16/08/2011 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Reduz penalidade pela falta de apresentação do imposto de renda, concede dispensa do pagamento de multas pela não entrega da declaração de rendimentos de empresas inativas e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/08/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/08/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). | |||||||||||||||