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SBT 2 CDEIC => PL 3401/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3401/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdivino de Oliveira - PSDB/GO 16/08/2011
Ementa
Disciplina o procedimento de declaração judicial da desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEIC, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEIC, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 2 CDEIC => PL 3401/2008    Emendas apresentadas