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REQ 2830/2011 => PEC 171/1993
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 171/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onyx Lorenzoni - DEM/RS 16/08/2011
Ementa
Requer a desapensação da PEC 85/2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/11/2011 Indefiro, nos termos do art. 139, I, c.c. o art. 142 do RICD, a reiteração do pedido da desapensação contido no Requerimento n. 2.830, de 2011, por entender que há correlação temática e relação de prejudicialidade entre as matérias. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 139, I, c.c. o art. 142 do RICD, a reiteração do pedido da desapensação contido no Requerimento n. 2.830, de 2011, por entender que há correlação temática e relação de prejudicialidade entre as matérias. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2830/2011, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer a desapensação da PEC 85/2007".
16/08/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 17/08/11 PAG 41706 COL 02.
30/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro, nos termos do art. 139, I, c.c. o art. 142 do RICD, a reiteração do pedido da desapensação contido no Requerimento n. 2.830, de 2011, por entender que há correlação temática e relação de prejudicialidade entre as matérias. Publique-se. Oficie-se.
30/11/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 01/12/11 PÁG 64463 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
30/11/2011 Indefiro, nos termos do art. 139, I, c.c. o art. 142 do RICD, a reiteração do pedido da desapensação contido no Requerimento n. 2.830, de 2011, por entender que há correlação temática e relação de prejudicialidade entre as matérias. Publique-se. Oficie-se.