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REQ 2822/2011 => PEC 487/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 487/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sibá Machado - PT/AC

16/08/2011

Ementa

Requer inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 487, de 2005, que “dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências ”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2822/2011, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 487, de 2005, que “dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências ”".

16/08/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação inicial no DCD do dia 17/08/11 PAG 41703 COL 02.

28/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.