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PL 2024/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 7005/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Felipe Maia - DEM/RN |
16/08/2011 |
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Ementa |
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Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Soberania Popular, autorização, utilização, assinatura digital, subscrição, projeto de lei, inciativa popular. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/03/2018 |
Deferido o Requerimento n. 8.222/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.222/2018, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.024/2011 ao Projeto de Lei n. 7.005/2013. Publique-se. Oficie-se.” |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
16/07/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
11/11/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rogério. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2024/2011, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Acrescenta parágrafo ao artigo 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular". |
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16/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 17/08/11 PAG 41648 COL 02. |
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29/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-4219/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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29/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45635 COL 02. |
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05/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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06/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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16/07/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8239/2013, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer que o PL nº 2.024/2011 seja desapensado do PL nº 6.928/2002". |
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29/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 8.239/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.239/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.024/2011 e n. 6.928/2002 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." |
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27/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revisão do despacho exarado no Requerimento n. 8239/2013, de seguinte teor: “Revejo o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 8.239/2013, para determinar a desapensação do Projeto de Lei n. 2.024/2011 do Projeto de Lei n. 4.219/2008, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 6.928/2002. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.024/2011: À CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.]” |
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28/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCJC o Memorando nº 149/13 - COPER solicitando desapensar o PL 2024/11 do de nº 4219/08 (apensado ao 6928/02). |
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18/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) |
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16/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1237/2015, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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31/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1237/2015. |
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28/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Leitura do Parecer do Relator, Deputado Alessandro Molon, pelo Deputado Rodrigo Pacheco. |
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Vista ao Deputado Marcos Rogério. |
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03/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Cumprindo prazo de vista. |
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03/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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05/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). |
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11/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rogério. |
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13/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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18/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/11/15 PÁG 154 COL 01, Letra A. |
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25/11/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3631/2015, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2024, de 2011, que acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular". |
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08/06/2016 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4612/2016, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2024, de 2011, que acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular". |
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14/06/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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28/06/2016 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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05/07/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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05/07/2016 |
Plenário (PLEN) - 19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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06/07/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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14/03/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6078/2017, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2024, de 2011, que acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei 9.709/98, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular". |
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12/03/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8222/2018, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer que o PL 2.024/2011 seja apensado ao PL 7.005/2013". |
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13/03/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 8.222/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.222/2018, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.024/2011 ao Projeto de Lei n. 7.005/2013. Publique-se. Oficie-se.” |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2024/2011 Emendas apresentadas |
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PL 2024/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/08/2011 |
Apense-se à(ao) PL-4219/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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27/08/2013 |
Revisão do despacho exarado no Requerimento n. 8239/2013, de seguinte teor: “Revejo o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 8.239/2013, para determinar a desapensação do Projeto de Lei n. 2.024/2011 do Projeto de Lei n. 4.219/2008, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 6.928/2002. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.024/2011: À CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.]” |
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13/03/2018 |
Deferido o Requerimento n. 8.222/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.222/2018, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.024/2011 ao Projeto de Lei n. 7.005/2013. Publique-se. Oficie-se.” |
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PL 2024/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 2024/2011 |
Parecer do Relator |
16/07/2014 |
Alessandro Molon |
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Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. |
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VTS 1 CCJC => PL 2024/2011 |
Voto em Separado |
05/11/2015 |
Marcos Rogério |
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Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular. |
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PAR 1 CCJC => PL 2024/2011 |
Parecer de Comissão |
11/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rogério..
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. |
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PL 2024/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 8239/2013 => PL 6928/2002 |
Requerimento de Desapensação |
16/07/2013 |
Felipe Maia |
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Requer que o PL nº 2.024/2011 seja desapensado do PL nº 6.928/2002. |
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REQ 1237/2015 => PL 1189/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
31/03/2015 |
Felipe Maia |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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REQ 3631/2015 => PL 2024/2011 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/11/2015 |
Felipe Maia |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2024, de 2011, que acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular. |
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REQ 4612/2016 => PL 2024/2011 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/06/2016 |
Felipe Maia |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2024, de 2011, que acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular. |
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REQ 6078/2017 => PL 2024/2011 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/03/2017 |
Felipe Maia |
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Requer a inclusão em Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2024, de 2011, que acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei 9.709/98, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular. |
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REQ 8222/2018 => PL 2024/2011 |
Requerimento de Apensação |
12/03/2018 |
Felipe Maia |
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Requer que o PL 2.024/2011 seja apensado ao PL 7.005/2013. |
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