Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE).
| VTS 1 CCJC => PL 1771/2007 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1771/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| João Paulo Lima - PT/PE | 16/08/2011 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dá nova redação ao § 1º, do art. 4º, da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que "acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências." | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE). | |||||||||||||||