MSC 309/2011 => PLP 87/2011

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 450/2011

Acessória de:

PLP 87/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

15/08/2011

Ementa

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/08/2011

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 309/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 309/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências'".