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PL 2011/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Origem: |
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PLS 319/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Alfredo Cotait - DEM/SP |
11/08/2011 |
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Ementa |
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Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo imposto de renda. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/08/2011 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense-se a este PL-305/2007, com seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2011/2011 (9) |
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PL 305/2007 (8), PL 1848/2007, PL 1917/2007, PL 6082/2009, PL 7629/2010, PL 7717/2010, PL 10461/2018 (2), PL 4741/2020 (1), PL 2519/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
07/12/2011 -
Parecer do relator , Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.011/11, dos PL's nº 305/07, 6.082/09, 7.717/10, apensados, e da Emenda apresentada ao Substitutivo do relator; pela inadequação financeira e orçamentária dos PLs nº 1.848/07, 1.917/07 e 7.629/10, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.011/11 e dos PL's nº 305/07, 6.082/09, 7.717/10, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo do relator.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2011/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo imposto de renda". |
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11/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD de 12/08/11 PÁG 40761 COL 01. |
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12/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 1439/2011 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 319, de 2010, de autoria do Senador Alfredo Cotait, constante dos autógrafos, que "Altera os arts. 13 e 14 da Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo imposto de renda". |
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29/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense-se a este PL-305/2007, com seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-305/2007. |
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29/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45634 COL 01. |
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02/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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05/09/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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09/09/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI) |
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12/09/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2011) |
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22/09/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/11/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI). |
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Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2011/11 e dos PL's nºs 6082/09, 7717/10 e 305/07, apensados, e pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 1848/07, 1917/07 e 7629/10, apensados; e, no mérito, pela aprovação PL 2011/1 e dos PL's nºs 6082/09, 7717/10 e 305/07, apensados, com Substitutivo. |
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22/11/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2011) |
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01/12/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. |
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02/12/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao relator, Dep. Júlio Cesar, para se pronunciar quanto a emenda apresentada ao Substitutivo. |
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07/12/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI). |
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Parecer do relator , Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.011/11, dos PL's nº 305/07, 6.082/09, 7.717/10, apensados, e da Emenda apresentada ao Substitutivo do relator; pela inadequação financeira e orçamentária dos PLs nº 1.848/07, 1.917/07 e 7.629/10, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.011/11 e dos PL's nº 305/07, 6.082/09, 7.717/10, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo do relator. |
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16/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). |
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23/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Vista ao Deputado Guilherme Campos. |
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29/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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30/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. |
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23/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT cópia do Ofício nº 218/12 - GSPBAU - Gabinete do Senador Paulo Bauer solicitando atenção no sentido de agilizar a tramitação deste. |
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14/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) |
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16/02/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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29/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI) |
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13/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) |
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03/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Assis Carvalho, deixou de ser membro da Comissão |
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27/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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12/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP) |
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13/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2019) |
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25/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/11/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3087/2019, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2011, de 2011, com redação do Substitutivo do Relator". |
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Apresentação do Requerimento de Informação n. 1712/2019, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2011, de 2011, com redação do Substitutivo do Relator". |
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08/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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