Imprimir

MSC 310/2011 => PL 865/2011
Mensagem de Solicitação de urgência
Situação:
Arquivada
Origem: AV 452/2011
Acessória de:
PL 865/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/08/2011
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 865, de 2011, que "Altera a Lei nº 10.683, de 28 de Maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Miistérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em Comissão, e dá outras providências ", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 85 de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/08/2011 Publique-se. Em consequência dessa mensagem, determino que o PL nº  865/11 passará a tramitar em Regime de Urgência Constitucional, nos termos do art. 64, §1º da Constituição, c/c art. 151, I, ‘l’, do Regimento Interno.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Em consequência dessa mensagem, determino que o PL nº 865/11 passará a tramitar em Regime de Urgência Constitucional, nos termos do art. 64, §1º da Constituição, c/c art. 151, I, ‘l’, do Regimento Interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 310/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 865, de 2011, que 'Altera a Lei nº 10.683, de 28 de Maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Miistérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em Comissão, e dá outras providências ', encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 85 de 2011.-".
12/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Em consequência dessa mensagem, determino que o PL nº  865/11 passará a tramitar em Regime de Urgência Constitucional, nos termos do art. 64, §1º da Constituição, c/c art. 151, I, ‘l’, do Regimento Interno.
12/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 13/08/11 PAG 41020 COL 01.
• Publicação do despacho no DCD do dia 13/08/11 PAG 41316  COL 02.