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PAR 1 CME => PL 5147/2001
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 5147/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Minas e Energia 24/04/2002
Ementa
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica, pela aprovação deste, com substitutivo, acolhida a sugestão do Deputado José Carlos Aleluia, aposta no decurso da reunião, e pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada na Comissão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno