| PFC 42/2011 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Apensada à PFC 36/2011 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Rubens Bueno - PPS/PR | 12/08/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize os termos aditivos firmados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, relativos a contratos e obras deles decorrentes no período de 1º de julho de 2010 a 31 de dezembro de 2010. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização e Controle, fiscalização, contrato, obra, repasse, recursos, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 12/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício 548/2011, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a publicação e numeração da PFC, de autoria do Deputado Rubens Bueno, que "propõe que o Tribunal de Contas da União fiscalize os termos aditivos de contratos firmados pelo Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes - DNIT, relativos a contratos e obras deles decorrentes no período de 1° de julho de 2010 a 31 de dezembro de 2010". | ||||||||||||||||||||
| 12/08/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 42/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize os termos aditivos firmados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, relativos a contratos e obras deles decorrentes no período de 1º de julho de 2010 a 31 de dezembro de 2010". | ||||||||||||||||||||
| 12/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 13/08/11 PAG 41284 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 23/11/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC, apensada à PFC-36/2011 | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||