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EMC 1/2011 CCJC => PL 228/2011
Emenda na Comissão
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 228/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 12/08/2011
Ementa
Altera o § 2º do art. 160 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, disciplinando a obrigatoriedade da territorialidade nas notificações extrajudiciais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada - Retirada de tramitação pelo autor (REQ 77/2012 CCJC)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
17/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 77/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a retirada de tramitação da emenda de nº 1/2011 apresentada na Comissão".
Arquivada - Retirada de tramitação pelo autor (REQ 77/2012 CCJC)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
EMC 1/2011 CCJC => PL 228/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 77/2012 CCJC => EMC 1/2011 CCJC => PL 228/2011 Requerimento 17/05/2012 Paes Landim Requer a retirada de tramitação da emenda de nº 1/2011 apresentada na Comissão.