REQ 26/2011 CCJC => PEC 327/2009

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 327/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Protógenes - PCdoB/SP

11/08/2011

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a PEC 327/2009 que Modifica o inciso IX e acrescenta os incisos X a XIII ao art. 114, e revoga parcialmente o inciso VI do art. 109 da Constituição da República, conferindo a competência penal à Justiça do Trabalho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 26/2011, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a PEC 327/2009 que Modifica o inciso IX e acrescenta os incisos X a XIII ao art. 114, e revoga parcialmente o inciso VI do art. 109 da Constituição da República, conferindo a competência penal à Justiça do Trabalho".

16/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

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Retirado de pauta, de ofício.

23/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

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Aprovado o Requerimento.