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VTS 1 CCTCI => PL 1757/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1757/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Eurico - PSB/PE 11/08/2011
Ementa
Obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/08/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
11/08/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).