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PL 2006/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Mentor - PT/SP 11/08/2011
Ementa
Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
Explicação da Ementa
Projeto de lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95, de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 213, § 6º, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2011 Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2006/2011, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que: "Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão".
11/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD (data a ser definida posteriormente)
29/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
29/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45633 COL 02.
06/09/2011 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Recebimento pela GTCL.
16/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 26/GTCL, do Grupo de Trabalho de Consolidação de Leis, que solicita a publicação do Projeto de Lei nº 2006/11, que consolida a legislação brasileira de telecomunicação e radiofusão. Informa que a publicação destina-se à divulgação do Projeto, para recebimento, no prazo de 30 (trinta) dias, de sugestões por parte de diversos segmentos da sociedade, em consonância com o que estabelece o § 2º do art. 212 do RICD.
05/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho do Presidente no OF 26/GTCL: "Defiro a publicação do inteiro teor do PL n. 2006, de 2011, no Diário da Câmara dos Deputados e de sua ementa no Diário Oficial da União, com a ressalva de que neste último deverá constar a informação de abertura do prazo de 30 dias para que a ele sejam oferecidas sugestões, nos termos do §2º do art. 212 do RICD, e de que a íntegra do Projeto encontra-se disponível no endereço http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/54a-legislatura/gtcl>. Encaminhem-se as referidas publicações ao Grupo de Consolidação das Leis. Publique-se"
• Encaminhamento, nesta data,  do PL 2006/11 para publicação do Diário da Câmara dos Deputados - DCD,  bem como do Aviso da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para que a ele sejam oferecidas sugestões no Diário Oficial da União.
05/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação inicial no DCD de 06/10/11 PÁG 03 COL 01 - Suplemento ao 175.
06/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publicado o Ato nº 02/2011, para abertura de prazo para recebimento de sugestões ao Projeto de Consolidação nº 2006/2011, no Suplemento ao DCD Nº 175, de 06/10/11, e no DOU, de 06/10/11, Seção 1, pag 148.
06/10/2011 Plenário (PLEN)
• Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 07/10/2011 - Art. 212, § 2º do RICD).
04/11/2011 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Apresentação da Sugestão a Projeto de Consolidação das Leis n. 4/2011 GTCL, pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal.
23/11/2011 Plenário (PLEN)
• Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação
07/02/2012 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
10/04/2012 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 GTCL, pelo Dep. Arnaldo Jardim
• Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação.
23/04/2012 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 GTCL, pelo Dep. Arnaldo Jardim
• Relatório Prévio, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo.
07/05/2012 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 GTCL, pelo Dep. Arnaldo Jardim
• Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação.
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 GTCL, pelo Dep. Arnaldo Jardim
• Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo.
16/05/2012 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) - 14:30 Reunião
• Aprovado o Parecer.
23/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pel a CCJC.
• Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-448/2015.
10/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG)
03/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luis Tibé, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
04/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.