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PL 2005/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wellington Fagundes - PR/MT 11/08/2011
Ementa
Destina parcela dos recursos da COFINS para tratamento e recuperação de usuários de drogas por meio do Fundo Nacional Antidrogas e do Sistema Único de Saúde.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.560, de 1986.
Indexação
Alteração, Lei do Funcab, destinação, recursos, Fundo Nacional Antidrogas, Sistema Único de Saúde (SUS), entidade sem fins lucrativos, percentual, Cofins, tratamento médico, recuperação, viciado em drogas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/08/2011 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 2005/2011 (1)
PL 2926/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2005/2011, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Destina parcela dos recursos da COFINS para tratamento e recuperação de usuários de drogas por meio do Fundo Nacional Antidrogas e do Sistema único de Saúde".
11/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 12/08/11 PÁG 40903 COL 02.
22/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
22/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/11 PÁG 43790 COL 01.
06/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/09/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
08/11/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
09/11/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2011)
21/11/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2926/2011. Em virtude desta apensação o PL 2005/11 passa tramitar em regime de Prioridade e apreciação de Plenário.
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00421 COL 02.
28/08/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 2926/2011, apensado, com substitutivo.
05/09/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00
Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
04/04/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
16/05/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação deste e do PL 2.926/2011, apensado, com substitutivo.
05/06/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00
Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.
12/06/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Moreira Mendes.
07/08/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00
Aprovado o Parecer.
08/08/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2926/2011 apensada.
16/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 17/08/13, PÁG 34500 COL 01, Letra A.
06/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Chico das Verduras (PRP-RR)
10/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR).
Parecer do Relator, Dep. Chico das Verduras (PRP-RR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2926/2011, apensado.
12/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2005/2011    Emendas apresentadas
PL 2005/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/08/2011 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2005/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSPCCO => PL 2005/2011 Parecer do Relator 16/05/2013 Guilherme Campos Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação deste e do PL 2.926/2011, apensado, com substitutivo.
SBT 2 CSPCCO => PL 2005/2011 Substitutivo 16/05/2013 Guilherme Campos Destina parcela dos recursos da COFINS para tratamento e recuperação de usuários de drogas por meio do Fundo Nacional Antidrogas e do Sistema Único de Saúde.
PAR 1 CSPCCO => PL 2005/2011 Parecer de Comissão 07/08/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação deste e do PL 2.926/2011, apensado, com substitutivo.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2005/2011 Parecer do Relator 10/10/2013 Chico das Verduras Parecer do Relator, Dep. Chico das Verduras (PRP-RR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2926/2011, apensado.