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PL 2001/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Eugênio - PT/PE |
11/08/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o uso de títulos da dívida pública mobiliária federal interna - DPMFi em operações de securitização com o objetivo de financiar projetos de infraestrutura econômica e social, cria os Certificados de Recebíveis de Investimento em Infraestrutura - CRII e o Fundo Garantidor dos Certificados de Recebíveis de Investimento em Infraestrutura - FGRII, e dá outras providência. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 11.887, de 2008. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Fundo Soberano do Brasil, normas gerais, Título da dívida pública, financiamento, projeto, infraestrutura, criação, Certificado de recebíveis de investimento em infraestrutura, Fundo garantidor dos certificados de recebíveis de investimento em infraestrutura. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/09/2011 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2001/2011, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que: "Dispõe sobre o uso de títulos da dívida pública mobiliária federal interna - DPMFi em operações de securitização com o objetivo de financiar projetos de infraestrutura econômica e social, cria os Certificados de Recebíveis de Investimento em Infraestrutura - CRII e o Fundo Garantidor dos Certificados de Recebíveis de Investimento em Infraestrutura - FGRII, e dá outras providência.
". |
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11/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD de 12/08/11 PÁG 40897 COL 02. |
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01/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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01/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 02/09/11 PÁG 47294 COL 01. |
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05/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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06/09/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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22/09/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Audifax (PSB-ES) |
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23/09/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/09/2011) |
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04/10/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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02/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) |
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20/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). |
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Parecer do relator, Dep. Mendonça Filho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto. |
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03/04/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Mário Feitoza (PMDB-CE) |
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12/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Mário Feitoza (PMDB-CE). |
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Parecer do relator, Dep. Mário Feitoza, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2001/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/09/2011 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 2001/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 2001/2011 |
Parecer do Relator |
20/08/2013 |
Mendonça Filho |
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Parecer do relator, Dep. Mendonça Filho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto. |
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PRL 2 CFT => PL 2001/2011 |
Parecer do Relator |
12/11/2014 |
Mário Feitoza |
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Parecer do relator, Dep. Mário Feitoza, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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