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PL 1998/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Nazif - PSB/RO 10/08/2011
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creches e pré-escolas na proximidade de unidades de saúde.
Explicação da Ementa
Unidades de saúde públicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/08/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1998/2011, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creches e pré-escolas na proximidade de unidades de saúde".
10/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 11/08/11  PAG 40493 COL 02.
22/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
22/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/11 PÁG 43790 COL 01.
01/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
06/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
08/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/09/2011)
22/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação.
23/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Discutiram a Matéria: Dep. Newton Lima (PT-SP) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
• Retirado de pauta a requerimento de deputado. (Waldenor Pereira)
23/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
05/06/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
09/07/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
11/07/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
10/10/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
• Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição.
20/11/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Waldenor Pereira.
22/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
23/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura Publicado no DCD de 24/11/12 PÁG 38802 COL 01, Letra A.
26/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2012).
06/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD de 12/12/12 PÁG 43192 COL 01.
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER