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PL 1992/2011
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruna Furlan - PSDB/SP 10/08/2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigação de os cinemas realizarem a higienização dos óculos especiais utilizados para visualização de filmes em três dimensões.
Indexação
Obrigatoriedade, cinema, higienização, óculos, visualização, filme cinematográfico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/08/2011 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Mara Gabrilli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) 22/11/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação.


07/12/2011 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 27/08/2014 -
Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
10/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1992/2011, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a obrigação de os cinemas realizarem a higienização dos óculos especiais utilizados para visualização de filmes em três dimensões".
10/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 11/08/11  PAG 40487 COL 02.
22/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
22/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/11 PÁG 43789 COL 02.
01/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/09/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
27/09/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
29/09/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/09/2011)
10/10/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação.
30/11/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta, de ofício.
07/12/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/12/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pel a CSSF.
08/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 16/12/11, PÁG 67945 COL 01, Letra A.
27/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)
29/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2012)
12/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação.
11/12/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Osmar Terra.
19/12/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
11/03/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
27/08/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 546/2015, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "solicita o desarquivamento das proposições de minha autoria".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 765/2019, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requerimento de desarquivamento de proposições".
13/03/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Mara Gabrilli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-765/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1992/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/08/2011 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1992/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 1992/2011 Parecer do Relator 22/11/2011 Dr. Ubiali Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CDEICS => PL 1992/2011 Parecer de Comissão 07/12/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1992/2011 Parecer do Relator 21/12/2012 William Dib Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação.
PRL 2 CSSF => PL 1992/2011 Parecer do Relator 27/08/2014 Mara Gabrilli Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação.
PL 1992/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 546/2015 => PL 749/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/02/2015 Bruna Furlan SOLICITA O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DE MINHA AUTORIA
REQ 765/2019 => PL 953/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 13/03/2019 Bruna Furlan Requerimento de desarquivamento de proposições