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PL 1986/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5561/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 10/08/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para instituir a obrigatoriedade de veiculação de mensagens educativas alusivas aos malefícios do consumo abusivo de álcool.
Indexação
Alteração, Lei Antifumo, obrigatoriedade, divulgação, mensagem educativa, danos, consumo, abuso, bebida alcoólica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1986/2011, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para instituir a obrigatoriedade de veiculação de mensagens educativas alusivas aos malefícios do consumo abusivo de álcool".
10/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 11/08/11  PAG 40481 COL 02.
22/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-5561/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
22/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/11 PÁG 43789 COL 01.
26/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/02/2015 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
• Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1986/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/08/2011 Apense-se à(ao) PL-5561/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).  
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).