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PL 1983/2011
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jefferson Campos - PSB/SP 10/08/2011
Ementa
Altera a Portaria nº 36 - DMB de 09-12-1999 que rege o comércio de armas e munições
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
31/08/2011 Devolva-se a proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vez que não se encontra devidamente formalizada e em termos.
Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

DCD 01 09 11 PAG 46102 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1983/2011, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que: "Altera a Portaria nº 36 - DMB de 09-12-1999 que rege o comércio de armas e munições".
10/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 11/08/11  PAG 40478 COL 02.
31/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vez que não se encontra devidamente formalizada e em termos.
Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

DCD 01 09 11 PAG 46102 COL 01.
31/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 01/09/11 PAG 46840 COL 02.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 105/2015, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-105/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.