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PL 1983/2011
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jefferson Campos - PSB/SP 10/08/2011
Ementa
Altera a Portaria nº 36 - DMB de 09-12-1999 que rege o comércio de armas e munições
Indexação
Alteração, Portaria, Departamento de Material Bélico, Exército, Ministério da Defesa, aumento, limite de idade, aquisição, arma de fogo, exigência, documentação, certidão negativa, Secretaria de Segurança Pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
31/08/2011 Devolva-se a proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vez que não se encontra devidamente formalizada e em termos.
Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

DCD 01 09 11 PAG 46102 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1983/2011, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que: "Altera a Portaria nº 36 - DMB de 09-12-1999 que rege o comércio de armas e munições".
10/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 11/08/11  PAG 40478 COL 02.
31/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vez que não se encontra devidamente formalizada e em termos.
Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

DCD 01 09 11 PAG 46102 COL 01.
31/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 01/09/11 PAG 46840 COL 02.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 105/2015, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-105/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1983/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/08/2011 Devolva-se a proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vez que não se encontra devidamente formalizada e em termos.
Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

DCD 01 09 11 PAG 46102 COL 01.
PL 1983/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 105/2015 => PL 3740/2008 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Jefferson Campos Requer o desarquivamento de proposições