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PL 1977/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Otávio Germano - PP/RS 10/08/2011
Ementa
Denomina "Rodovia Luís Antônio Trindade Amin" o trecho da BR-153, compreendido entre a Empresa Horbach e o acesso à Empresa Granol, na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/08/2011 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1977/2011, pelo Deputado José Otávio Germano (PP-RS), que: "Denomina "Rodovia Luís Antônio Trindade Amin" o trecho da BR-153, compreendido entre a Empresa Horbach e o acesso à Empresa Granol, na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
10/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 11/08/11  PAG 40474 COL 01.
19/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
19/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 20/08/11 PÁG 43601 COL 01.
06/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/09/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
14/09/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
15/09/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2011)
29/09/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/03/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida sem Manifestação.
04/04/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC)
25/04/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC).
Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
26/04/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2012)
10/05/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/05/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pel a CEC.
17/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 22/05/12 PAG 18041 COL 02, Letra A.
14/06/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
15/06/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2012)
03/07/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CVT.
31/10/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/11/12 PÁG 36191 COL 02, Letra B.
13/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
14/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2014)
27/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 1065/2015, pelo Dep. José Otávio Germano, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1065/2015.
27/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP