TVR 2162/2002

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 61/2003

Origem:

MSC 340/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

08/05/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão à Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/05/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 61/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo

22/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

22/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-340/2002.

28/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

03/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Salvador Zimbaldi

30/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Salvador Zimbaldi

•

Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi, pela aprovação.

11/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Salvador Zimbaldi

17/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Salvador Zimbaldi

•

Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi, pela aprovação.

26/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados José Carlos Araújo e Wasny de Roure.

28/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolução de Vista (Dep. José Carlos Araújo e Dep. Wasny de Roure).

16/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

23/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada no PDC 61/2003