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TVR 2162/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 61/2003
Origem: MSC 340/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/05/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão à Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.
Indexação
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Teixeira de Freitas, (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 61/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
22/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
22/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-340/2002.
28/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
03/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Salvador Zimbaldi
30/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Salvador Zimbaldi
Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi, pela aprovação.
11/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Salvador Zimbaldi
17/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Salvador Zimbaldi
Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi, pela aprovação.
26/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados José Carlos Araújo e Wasny de Roure.
28/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. José Carlos Araújo e Dep. Wasny de Roure).
16/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 61/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2162/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/05/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2162/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2162/2002 Parecer do Relator 17/03/2003 Salvador Zimbaldi Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2162/2002 Parecer de Comissão 16/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi, pela aprovação.