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REC 68/2011 => PL 5982/2009
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5982/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 10/08/2011
Ementa
Recorre contra a apreciação conclusiva do PL n. 5.982, de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2011 Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no §2º do art. 132, c/c o inciso I, do §1º do art. 137, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 12/08/11 PÁG 40753 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (12)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 68/2011, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Recorre contra a apreciação conclusiva do PL n. 5.982, de 2009".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2783/2011, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL), que: "Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que 'Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências."
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2784/2011, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que: "Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que 'Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2785/2011, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que: "Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que 'Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2786/2011, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG), que: "Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que 'Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2787/2011, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que 'Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2788/2011, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que 'Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2789/2011, pelo Deputado Carlos Roberto (PSDB-SP), que: "Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que 'Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2790/2011, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que: "Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que 'Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2791/2011, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que 'Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2792/2011, pelo Deputado Biffi (PT-MS), que: "Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que 'Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2793/2011, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que 'Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2794/2011, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que 'Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
10/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferidos Requerimentos de Retiradas de Assinaturas de nºs 2784/11, 2785, 2786/11, 2787/11, 2788/11, 2789/11, 2790/11, 2791/11, 2792/11 e 2793/11.
10/08/2011 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
• Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 68/2011.
10/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no §2º do art. 132, c/c o inciso I, do §1º do art. 137, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 12/08/11 PÁG 40753 COL 02.
10/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 11/08/2011
• Publicação inicial no DCD do dia 11/08/11  PAG 40510 COL 02.
09/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
•
• Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 68/2011 => PL 5982/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/08/2011 Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no §2º do art. 132, c/c o inciso I, do §1º do art. 137, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 12/08/11 PÁG 40753 COL 02.
REC 68/2011 => PL 5982/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2783/2011 => REC 68/2011 => PL 5982/2009 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 10/08/2011 Celia Rocha Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que "Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências."
REQ 2784/2011 => REC 68/2011 => PL 5982/2009 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 10/08/2011 Elcione Barbalho Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que "Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências."
REQ 2785/2011 => REC 68/2011 => PL 5982/2009 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 10/08/2011 Saraiva Felipe Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que "Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências."
REQ 2786/2011 => REC 68/2011 => PL 5982/2009 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 10/08/2011 Gilmar Machado Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que "Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências."
REQ 2787/2011 => REC 68/2011 => PL 5982/2009 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 10/08/2011 William Dib Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que "Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências."
REQ 2788/2011 => REC 68/2011 => PL 5982/2009 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 10/08/2011 Pastor Marco Feliciano Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que "Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências."
REQ 2789/2011 => REC 68/2011 => PL 5982/2009 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 10/08/2011 Carlos Roberto Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que "Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências."
REQ 2790/2011 => REC 68/2011 => PL 5982/2009 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 10/08/2011 Devanir Ribeiro Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que "Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências."
REQ 2791/2011 => REC 68/2011 => PL 5982/2009 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 10/08/2011 Geraldo Resende Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que "Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências."
REQ 2792/2011 => REC 68/2011 => PL 5982/2009 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 10/08/2011 Biffi Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que "Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências."
REQ 2793/2011 => REC 68/2011 => PL 5982/2009 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 10/08/2011 Jô Moraes Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que "Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências."
REQ 2794/2011 => REC 68/2011 => PL 5982/2009 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 10/08/2011 Luciana Santos Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que "Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências."