| REQ 2714/2011 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM/BA | 10/08/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita a convocação do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Sr. Jorge Hage Sobrinho, para discorrer sobre os trabalhos de fiscalização em curso na CGU, referentes às inúmeras denúncias de ilicitudes e irregularidades verificadas em diversos órgãos da administração federal direta e indireta. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 23/08/2011 | Plenário (PLEN) Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; não: 286; abstenção: 01; total: 398. |
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| 28/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a convocação de Autoridade, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (1) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/08/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário n. 2714/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Sr. Jorge Hage Sobrinho, para discorrer sobre os trabalhos de fiscalização em curso na CGU, referentes às inúmeras denúncias de ilicitudes e irregularidades verificadas em diversos órgãos da administração federal direta e indireta". | ||||||||||||||||||||
| 10/08/2011 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 11/08/11 PAG 40524 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 16/08/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 71/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que: "Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno, contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 100, de 2011, sobre a inclusão na pauta de requerimento de convocação de Ministro de Estado". | ||||||||||||||||||||
| 23/08/2011 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Matéria sobre a mesa. | ||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. | ||||||||||||||||||||
| 23/08/2011 | Plenário (PLEN) - 20:16 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 20:16). | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Pepe Vargas (PT-RS). | ||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; não: 286; abstenção: 01; total: 398. | ||||||||||||||||||||
| 28/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a convocação de Autoridade, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se. | ||||||||||||||||||||