Apresentação do Substitutivo n. 1 CAINDR, pelo Deputado Miriquinho Batista (PT-PA).
| SBT 1 CINDRA => PL 758/2011 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 758/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Miriquinho Batista - PT/PA | 10/08/2011 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, para incluir as matérias primas de origem animal e os bens finais de informática entre as mercadorias beneficiadas pelo regime especial e institui benefícios fiscais relativos às contribuições para o PIS/PASEP, COFINS, Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 10/08/2011 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) Apresentação do Substitutivo n. 1 CAINDR, pelo Deputado Miriquinho Batista (PT-PA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 10/08/2011 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CAINDR, pelo Deputado Miriquinho Batista (PT-PA). | |||||||||||||||