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VTS 1 CFT => PLP 538/2009
Voto em Separado
Acessória de:
PLP 538/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rui Costa - PT/BA 09/08/2011
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Rui Costa (PT-BA).
Tramitação
Data Andamento
09/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Rui Costa (PT-BA).