REQ 25/2011 CCJC => PL 5998/2005

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5998/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silas Câmara - PSC/AM

09/08/2011

Ementa

Requer sejam devolvidos os autos à Presidência da Casa para que essa determine a correta autuação da matéria e a redistribua, na forma do art. 17, II, a, do Regimento Interno, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para se manifestar sobre o mérito da proposição principal e das apensas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 25/2011, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Requer sejam devolvidos os autos à Presidência da Casa para que essa determine a correta autuação da matéria e a redistribua, na forma do art. 17, II, a, do Regimento Interno, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para se manifestar sobre o mérito da proposição principal e das apensas".

11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação.

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Arquivado.