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SBT 1 CCJC => PL 4574/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 4574/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 09/08/2011
Ementa
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que "cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Tramitação
Data Andamento
09/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).