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TVR 2128/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2010/2002
Origem: MSC 338/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/05/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de
15 de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Veneza de Rádio e TV Educativa para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Rio de Janeiro, (RJ).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
10/05/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2010/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
10/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
15/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-338/2002.
Encaminhado à CCTCI
15/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
16/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Dr. Hélio
23/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação.
05/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
14/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2010/2002
05/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2128/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/05/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2128/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2128/2002 Parecer do Relator 23/05/2002 Dr. Hélio Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2128/2002 Parecer de Comissão 05/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação.