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SBE 1 CCJC => SBT 1 CVT => PL 6145/2002
Subemenda
Acessória de:
SBT 1 CVT => PL 6145/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 16/10/2008
Ementa
Acresce o art. 301-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Tramitação
Data Andamento
16/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).