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PL 1947/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 340/2011
Origem: SUG 11/2011 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 04/08/2011
Ementa
Altera a redação dos arts. 16 e 65 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Indexação
Alteração, Código Penal, termo final, interrogatório judicial, arrependimento posterior, confissão espontânea, delito, presença, advogado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/08/2011 Apense-se à(ao) PL-340/2011. Em virtude desta apensação, determino que o PL 340/11 tramite em regime de prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 1947/2011 (1)
PL 2361/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1947/2011, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera a redação dos arts. 16 e 65 do Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
04/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Originada da SUG-11/2011
04/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 05/08/11 PAG 39466 COL 01.
19/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-340/2011. Em virtude desta apensação, determino que o PL 340/11 tramite em regime de prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
19/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 20/08/11 PÁG 43599 COL 01.
29/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
29/08/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCO.
15/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-340/2011
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2015.
18/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1007/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019.
07/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2361/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1947/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/08/2011 Apense-se à(ao) PL-340/2011. Em virtude desta apensação, determino que o PL 340/11 tramite em regime de prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 1947/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1007/2015 => PLP 270/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/03/2015 Comissão de Legislação Participativa Solicita o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa.