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RIC 881/2011
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 04/08/2011
Ementa
Solicita informações e cópias à Sra. Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão de documentos relativos aos servidores públicos federais e empregados públicos federais que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária, no período de 1993 a 2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2011 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 17/08/11 PÁG 41852 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 531/2011, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados providências no sentido de numerar e encaminhar à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Requerimento de Informação, de autoria dessa Comissão, o qual solicita informações e cópias de documentos em que constem a relaçâo completa dos servidores públicos federais e empregados públicos federais (Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista) que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária, no período de 1993 a 2001, bem como órgãos e datas de admissão e demissão respectivos.
04/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação n. 881/2011, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Solicita informações e cópias à Sra. Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão de documentos relativos aos servidores públicos federais e empregados públicos federais que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária, no período de 1993 a 2001.
".
04/08/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 05/08/11 PAG 39467 COL 01.
05/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
16/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
• Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.
• Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 17/08/11 PÁG 41852 COL 02.
16/08/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD de 17/08/11 PÁG 41852 COL 02.
22/08/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  2355/2011, a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
• Prazo para Resposta Externas (de 23/08/2011 a 21/09/2011)
22/09/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de resposta conforme Ofício nº  486/2011/MP, de 21 de setembro de 2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
23/09/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2831/2011
11/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Ratificado o parecer "ad referendum".