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SBE 3 CCJC => EMS 595/2003 => PL 595/2003
Subemenda
Acessória de:
EMS 595/2003 => PL 595/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS 08/06/2011
Ementa
Substitua-se, no § 4º do art. 38, constante do art. 1º do Substitutivo, a expressão "19 (dezenove) horas" pela expressão "dezenove horas".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 3 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
08/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 3 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).