SBE 2 CCJC => EMS 595/2003 => PL 595/2003

Subemenda

Acessória de:

EMS 595/2003 => PL 595/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS

08/06/2011

Ementa

Substitua-se, no § 2º do art. 38, constante do art. 1º do Substitutivo, a expressão "19 (dezenove) horas" pela expressão "dezenove horas", no inciso I, e a expressão "19 (dezenove) horas e 22 (vinte e duas) horas" pela expressão "dezenove horas e vinte e duas horas", nos incisos II e III.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 2 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

Tramitação

Data

Andamento

08/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda n. 2 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).