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VTS 1 CTASP => PL 935/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 935/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 04/08/2011
Ementa
Acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a realização de serviços voluntários pelas mães empregadas, nas creches ou locais apropriados para guarda dos filhos, no período de amamentação, mantidos pelas empresas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Tramitação
Data Andamento
04/08/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).