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SBT 1 CTASP => PL 227/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 227/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Balestra - PP/GO 04/08/2011
Ementa
Dispõe sobre a movimentação e amarzenagem de mercadorias impostadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).
Tramitação
Data Andamento
04/08/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).