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PL 1944/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 490/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edio Lopes - PMDB/RR 04/08/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o serviço de radiodifusão comunitária e dá outras providências, para permitir a reprodução, pelas emissoras de radiodifusão comunitária, de conteúdos produzidos por emissoras de radiodifusão públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/08/2011 Apense-se à(ao) PL-490/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1944/2011, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o serviço de radiodifusão comunitária e dá outras providências, para permitir a reprodução, pelas emissoras de radiodifusão comunitária, de conteúdos produzidos por emissoras de radiodifusão públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário".
04/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 05/08/11 PAG 39563 COL 02.
19/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-490/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
19/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 20/08/11 PÁG 43598 COL 02.
25/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
26/08/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
15/03/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.