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PL 1943/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5104/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jose Stédile - PSB/RS 04/08/2011
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para disciplinar o intervalo intrajornada do vigilante para descanso dos membros inferiores.
Indexação
Alteração, Lei de Segurança Bancária, regulamentação, intervalo para repouso, vigilante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/08/2011 Apense-se à(ao) PL-5104/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1943/2011, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Acrescenta inciso ao art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para disciplinar o intervalo intrajornada do vigilante para descanso dos membros inferiores".
04/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 05/08/11 PAG 39562 COL 02.
19/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5104/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
19/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 20/08/11 PÁG 43598 COL 02.
25/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/05/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de
Recebimento pela PL423812, apensado ao PL-5104/2009
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1943/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/08/2011 Apense-se à(ao) PL-5104/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade