REQ 22/2011 CCJC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Francisco Escórcio - PMDB/MA

28/06/2011

Ementa

Requeiro nos termos regimentais à realização de Audiência Pública com autoridades que nomeio, para debater a ocorrência da anulação de união estável no Estado de Goiás.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Sérgio Barradas Carneiro.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 22/2011, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que: "Requeiro nos termos regimentais à realização de Audiência Pública com autoridades que nomeio, para debater a ocorrência da anulação de união estável no Estado de Goiás".

16/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício.

28/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Sérgio Barradas Carneiro.