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RIC 875/2011
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 03/08/2011
Ementa
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais, referente ao Projeto de Lei nº 4.785, de 2005, que dispõe sobre a dedução de gastos com ensino fundamental, médio e superior pagos em favor de empregados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real na determinação do imposto de renda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2011 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 17/08/11 PÁG 41851 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação n. 875/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais, referente ao Projeto de Lei n.º 4.785, de 2005, que dispõe sobre a dedução de gastos com ensino fundamental, médio e superior pagos em favor de empregados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real na determinação do imposto de renda".
03/08/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 04/08/11 PÁG 39217 COL 02.
04/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
16/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
• Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.
• Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 17/08/11 PÁG 41851 COL 02.
16/08/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD de 17/08/11 PÁG 41851 COL 02.
22/08/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  2349/2011, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
• Prazo para Resposta Externas (de 23/08/2011 a 21/09/2011)
20/09/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de resposta conforme Aviso nº 329/MF, de 20/9/2011, do Ministério da Fazenda.
21/09/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2814/2011
11/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Ratificado o parecer "ad referendum".