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PL 1938/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG |
03/08/2011 |
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Ementa |
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Inclui o nome do cidadão Júlio Prestes na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura. |
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Indexação |
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Inclusão, nome, galeria, candidato eleito, ex-deputado, ex-presidente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/08/2011 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1938/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Inclui o nome do cidadão Júlio Prestes na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura". |
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03/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 04/08/11 PÁG 39178 COL 02. |
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17/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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17/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 18/08/11 PÁG 42754 COL 01. |
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25/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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25/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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06/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR) |
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08/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/09/2011) |
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22/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela aprovação. |
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16/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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17/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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17/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pel a CCJC. |
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24/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 25/11/11, PÁG 63603 COL 01, Letra A. |
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01/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN) |
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02/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2011) |
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14/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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03/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Proferido o Parecer. |
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Aprovado o Parecer. |
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04/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/12/13 PAG 58556 COL 01, Letra B. |
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10/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2013). |
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06/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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10/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício SGM-P 79/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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12/02/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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26/02/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator da Redação Final, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC) |
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• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). |
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12/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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20/03/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 60/14/PS-GSE. |
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30/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1938/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/08/2011 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 1938/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 1938/2011 |
Parecer do Relator |
21/12/2011 |
Felipe Maia |
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Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PL 1938/2011 |
Parecer de Comissão |
03/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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RDF 1 CCJC => PL 1938/2011 |
Redação Final |
26/02/2014 |
Onofre Santo Agostini |
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PARF 1 CCJC => PL 1938/2011 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
12/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 1938/2011 |
Parecer do Relator |
09/11/2011 |
Osmar Serraglio |
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Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 1938/2011 |
Parecer de Comissão |
16/11/2011 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela aprovação. |
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