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SBT 1 CDC => PL 3828/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3828/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilda Gondim - PMDB/PB 03/08/2011
Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB).
Tramitação
Data Andamento
03/08/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB).