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PL 1926/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1561/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gean Loureiro - PMDB/SC |
03/08/2011 |
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Ementa |
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Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 10.233, de 2001. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, suspensão, cobrança, pedágio, ocorrência, fila, limite máximo, veículo automotor, atraso, tempo, atendimento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/08/2011 |
Em virtude de erro manifesto, revejo o despacho de devolução aposto a este PL, determinando a sua apensação à(ao) PL-1561/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1926/2011, pelo Deputado Gean Loureiro (PMDB-SC), que: "Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento". |
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03/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 04/08/11 PÁG 39165 COL 02. |
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17/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 18/08/11 PÁG 42419 COL 01.
Obs: Foi publicado no DCD do dia 18/08/11 com o número 1273/11 equivocadamente. |
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17/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 18/08/2011 |
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19/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Em virtude de erro manifesto, revejo o despacho de devolução aposto a este PL, determinando a sua apensação à(ao) PL-1561/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Em virtude de erro manifesto, revejo o despacho de devolução aposto a este PL, determinando a sua apensação à(ao) PL-1561/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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19/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 20/08/11 PÁG 43598 COL 01. |
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23/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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24/08/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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15/12/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1561/2011 |
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15/04/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7520/2013, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 1.561/2011 e de seus apensados PL''s nºs 1.926/11 e 2.105/11". |
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03/05/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requeirmento n. 7520/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 1.561/2011 e de seus apensados, o Projeto de Lei n. 1.926/2011 e o Projeto de Lei n. 2.105/2011, nos termos do art. 106, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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24/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1561/2011 |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-285/2015. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-285/2015. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-461/2019. |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1926/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/08/2011 |
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 18/08/11 PÁG 42419 COL 01.
Obs: Foi publicado no DCD do dia 18/08/11 com o número 1273/11 equivocadamente. |
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19/08/2011 |
Em virtude de erro manifesto, revejo o despacho de devolução aposto a este PL, determinando a sua apensação à(ao) PL-1561/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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19/08/2011 |
Em virtude de erro manifesto, revejo o despacho de devolução aposto a este PL, determinando a sua apensação à(ao) PL-1561/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 1926/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7520/2013 => PL 1561/2011 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
15/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 1.561/2011 e de seus apensados PL''s nºs 1.926/11 e 2.105/11. |
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