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PL 1925/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 213/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP |
03/08/2011 |
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Ementa |
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Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de hepatite C viral (HCV). |
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Indexação |
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Alteração, Lei do FGTS, autorização, trabalhador, saque, movimentação, conta vinculada do FGTS, portador, dependente, doença, Hepatite C. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/08/2011 |
Apense-se à(ao) PL-213/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1925/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Acrescenta dispositivo ao artigo 20 da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de hepatite C viral (HCV)". |
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03/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 04/08/11 PÁG 39164 COL 02. |
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17/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-213/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Apense-se à(ao) PL-213/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Apense-se à(ao) PL-213/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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17/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 18/08/11 PÁG 42753 COL 01. |
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24/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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24/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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08/05/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, apensado ao PL-213/2007 |
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05/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 06/06/13 PÁG 22285 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1925/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/08/2011 |
Apense-se à(ao) PL-213/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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17/08/2011 |
Apense-se à(ao) PL-213/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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17/08/2011 |
Apense-se à(ao) PL-213/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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